HC 668697 - DECISAO

HC 668697 - DECISAO

Comprovada a materialidade (laudos periciais) e presentes indícios de envolvimento em associação para o tráfico, bem como elementos concretos indicativos de reiteração criminosa (quantidade e variedade das drogas, balanças, posse de arma e antecedentes de alguns custodiados), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária e adequada para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a pandemia de Covid-19 não justifica a revogação da custódia no caso concreto; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: NATHAN EDMAR SANTOS DA SILVA; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Associação Para O Tráfico

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Parties

NATHAN EDMAR SANTOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 materialidade e autoria do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Comprovada a materialidade (laudos periciais) e presentes indícios de envolvimento em associação para o tráfico, bem como elementos concretos indicativos de reiteração criminosa (quantidade e variedade das drogas, balanças, posse de arma e antecedentes de alguns custodiados), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária e adequada para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a pandemia de Covid-19 não justifica a revogação da custódia no caso concreto; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.