HC 677727 - DECISAO

HC 677727 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante do indeferimento da revisão criminal pelo tribunal de origem em 30/6/2021, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DANIEL CARLOS SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Por Falta De Procuração, Revisão Criminal, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Por Falta De Procuração Revisão Criminal Prejudicialidade

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Parties

DANIEL CARLOS SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por atuação de advogado sem procuração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 efeito do indeferimento da revisão criminal sobre o writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante do indeferimento da revisão criminal pelo tribunal de origem em 30/6/2021, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.