RHC 148566 - DECISAO

RHC 148566 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de arma de fogo e quantia em espécie, bem como indícios de reiteração delitiva, o que demonstra insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Taylor Pelegrines Martins; Paciente: Rafael Rosa Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Manifestação Do MPF Pelo Desprovimento
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Taylor Pelegrines Martins

Paciente

Rafael Rosa Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Manifestação Do MPF Pelo Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 impropriedade do habeas corpus para discutir negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de arma de fogo e quantia em espécie, bem como indícios de reiteração delitiva, o que demonstra insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se