HC 670468 - DECISAO

HC 670468 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, especialmente na quantidade relevante de droga apreendida (675 g de cocaína), indicando gravidade concreta e periculum libertatis, e concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de risco por Covid-19 não foi apreciada pelo tribunal a quo e não pode ser analisada nesta Corte.

Parties
Paciente: KATIA CILENE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Contaminação Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Contaminação Por Covid 19

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Parties

KATIA CILENE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, especialmente na quantidade relevante de droga apreendida (675 g de cocaína), indicando gravidade concreta e periculum libertatis, e concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de risco por Covid-19 não foi apreciada pelo tribunal a quo e não pode ser analisada nesta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.