HC 673956 - DECISAO

HC 673956 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 22/7/2021, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: MURILO ESPINDOLA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MURILO ESPINDOLA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da custódia cautelar
  3. 3 deferimento de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 22/7/2021, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.