HC 666312 - DECISAO

HC 666312 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, no exercício do livre convencimento motivado, apontaram elementos concretos que evidenciam estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a via estreita do habeas corpus não permite o reexame desse acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: SIALISSON BISPO DA SILVA; Paciente: WELINGTON EDUARDO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0291382-24.2019.8.19.0001, relator Desembargador Cláudio Tavares de Oliveira Júnior)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Estabilidade E Permanência Da Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório Estabilidade E Permanência Da Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

SIALISSON BISPO DA SILVA

Paciente

WELINGTON EDUARDO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0291382-24.2019.8.19.0001, relator Desembargador Cláudio Tavares de Oliveira Júnior)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se há demonstração concreta da estabilidade e permanência necessária à configuração do crime de associação para o tráfico (art.35 da Lei n.11.343/2006)
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, no exercício do livre convencimento motivado, apontaram elementos concretos que evidenciam estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a via estreita do habeas corpus não permite o reexame desse acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.