HC 673681 - DECISAO
Tendo sido prolatada sentença condenatória que vedou o direito de recorrer em liberdade, formou-se novo título judicial a justificar a custódia cautelar; assim, analisar o habeas corpus quanto à higidez dos fundamentos originais da prisão preventiva implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Denis Antonio Cosme Aguiar
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Denis Antonio Cosme Aguiar
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva
- 2 Caracterização de novo título judicial para justificar a custódia cautelar
- 3 Impedimento de supressão de instância ao analisar fundamentos originais da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Tendo sido prolatada sentença condenatória que vedou o direito de recorrer em liberdade, formou-se novo título judicial a justificar a custódia cautelar; assim, analisar o habeas corpus quanto à higidez dos fundamentos originais da prisão preventiva implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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