HC 685106 - DECISAO

HC 685106 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está legitimada pela presença de elementos concretos e idôneos: apreensão significativa de droga (624,25g de cocaína), indícios de autoria pela localização das substâncias na residência, e o fato de o paciente ser reincidente e possuir maus antecedentes, o que demonstra risco à ordem pública e suficiente necessidade da custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: CARLOS HENRIQUE SOARES DE CARVALHO; Parte Acusadora: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE SOARES DE CARVALHO

Paciente/impetrante

Ministério Público Estadual

Parte Acusadora

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valor probatório/gravidade da quantidade de entorpecente apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está legitimada pela presença de elementos concretos e idôneos: apreensão significativa de droga (624,25g de cocaína), indícios de autoria pela localização das substâncias na residência, e o fato de o paciente ser reincidente e possuir maus antecedentes, o que demonstra risco à ordem pública e suficiente necessidade da custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.