HC 685223 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus/denegar a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas, material de embalagem e valores), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: LUIZ FERNANDO CARVALHO FEITOZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conhecer do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
LUIZ FERNANDO CARVALHO FEITOZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus/denegar a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas, material de embalagem e valores), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Não conhecer do presente habeas corpus
Orders
- Não conhecer do presente habeas corpus
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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