RHC 151748 - DECISAO

RHC 151748 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória e do julgamento da apelação, que alteraram a realidade fático-processual, além de não se ter identificado ilegalidade no decreto de prisão preventiva, que considerou a reincidência específica.

Parties
Paciente: Thiago Augusto Alcarde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Reincidência, Sentença E Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Reincidência Sentença E Apelação

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Parties

Thiago Augusto Alcarde

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento da apelação e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 legalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 configuração da reincidência específica

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória e do julgamento da apelação, que alteraram a realidade fático-processual, além de não se ter identificado ilegalidade no decreto de prisão preventiva, que considerou a reincidência específica.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.