HC 609110 - DECISAO

HC 609110 - DECISAO

Havendo superveniência de alvará de soltura expedido pela autoridade de origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jediel Silva Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Jediel Silva Faria

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea da custódia cautelar
  2. 2 superveniência de alvará de soltura que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de alvará de soltura expedido pela autoridade de origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.