RHC 150206 - DECISAO

RHC 150206 - DECISAO

O habeas corpus no caso não é apto para reexaminar a autoria; a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base na garantia da ordem pública, pela reiteração delitiva do paciente (reincidência e nova prisão cerca de três meses após liberdade), tentativa de fuga e indícios no flagrante, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: KELVE VITOR SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Negativa De Autoria

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Parties

KELVE VITOR SILVA FERREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de autoria e do conjunto fático-probatório
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas diante da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus no caso não é apto para reexaminar a autoria; a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base na garantia da ordem pública, pela reiteração delitiva do paciente (reincidência e nova prisão cerca de três meses após liberdade), tentativa de fuga e indícios no flagrante, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.