RHC 150070 - DECISAO

RHC 150070 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a reavaliou contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade de entorpecentes apreendidos (593 g de maconha prensada e 23 g de maconha em outra embalagem), apetrechos indicativos de tráfico, indícios de atuação em associação com terceiros inclusive menor, e a existência de outra ação penal em curso contra David Luiz — fatores que demonstram gravidade concreta, periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: DAVID LUIZ DA SILVA; Recorrente: MICHAEL DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Receptação, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Receptação Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DAVID LUIZ DA SILVA

Recorrente

MICHAEL DE JESUS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a reavaliou contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade de entorpecentes apreendidos (593 g de maconha prensada e 23 g de maconha em outra embalagem), apetrechos indicativos de tráfico, indícios de atuação em associação com terceiros inclusive menor, e a existência de outra ação penal em curso contra David Luiz — fatores que demonstram gravidade concreta, periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.