HC 679922 - DECISAO

HC 679922 - DECISAO

Mantida a valoração probatória das instâncias ordinárias: os depoimentos policiais, a apreensão de grande quantidade de drogas com inscrições alusivas à facção Comando Vermelho, radiocomunicadores e arma de fogo, no contexto de comunidade dominada pela facção, comprovam materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico; por isso não se aplica a minorante do art. 33, §4º e não cabe revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Acusado: Pablo; Acusado: Rodrigo; Acusado: Leandro; Partido/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Regime Prisional, Dosimetria, Inépcia Da Denúncia, Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Regime Prisional Dosimetria Inépcia Da Denúncia +1 more

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Parties

Pablo

Acusado

Rodrigo

Acusado

Leandro

Acusado

Ministério Público Federal

Partido/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de inépcia da denúncia
  2. 2 materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 incidência da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Mantida a valoração probatória das instâncias ordinárias: os depoimentos policiais, a apreensão de grande quantidade de drogas com inscrições alusivas à facção Comando Vermelho, radiocomunicadores e arma de fogo, no contexto de comunidade dominada pela facção, comprovam materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico; por isso não se aplica a minorante do art. 33, §4º e não cabe revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.