HC 685646 - DECISAO

HC 685646 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o requerente não comprovou confissão espontânea válida para fins de atenuante: desvirtuou a verdade dos fatos, retratou-se e negou fatos relevantes, de modo que a confissão não se constituiu em elemento de convicção para a dosimetria da pena da associação para o tráfico.

Parties
Requerente: Gilberto do Prado Parreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Habeas Corpus Súmula 545/stj

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Parties

Gilberto do Prado Parreira

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena por associação para o tráfico
  2. 2 Caráter de elemento de convicção da confissão mesmo quando retratada ou parcial
  3. 3 Confronto entre confissão admitida e retratação em juízo

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o requerente não comprovou confissão espontânea válida para fins de atenuante: desvirtuou a verdade dos fatos, retratou-se e negou fatos relevantes, de modo que a confissão não se constituiu em elemento de convicção para a dosimetria da pena da associação para o tráfico.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Pedido indeferido.
  • Publique-se.