HC 681497 - DECISAO

HC 681497 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão significativa e variada de entorpecentes, indícios robustos de tráfico, confissão e antecedentes de atos infracionais, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, não havia prova inequívoca de que o paciente integrasse grupo de risco para COVID-19 ou da incapacidade do estabelecimento prisional de prestar tratamento, e a Recomendação 62/2020 do CNJ não impõe soltura automática, de modo que a manutenção da custódia provisória mostrou-se adequada e proporcional naquele exame inicial.

Parties
Paciente: RYAN RILARY DA SILVA AMERICO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recomendação 62/2020 Do CNJ, COVID 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Saúde Pública Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Recomendação 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

RYAN RILARY DA SILVA AMERICO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito versus fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade e alcance da Recomendação 62/2020 do CNJ no contexto da pandemia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão significativa e variada de entorpecentes, indícios robustos de tráfico, confissão e antecedentes de atos infracionais, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, não havia prova inequívoca de que o paciente integrasse grupo de risco para COVID-19 ou da incapacidade do estabelecimento prisional de prestar tratamento, e a Recomendação 62/2020 do CNJ não impõe soltura automática, de modo que a manutenção da custódia provisória mostrou-se adequada e proporcional naquele exame inicial.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.