RHC 149235 - DECISAO

RHC 149235 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva da recorrente foi revogada e substituída por medida cautelar (comparecimento mensal ao juízo) e que o alvará de soltura foi cumprido, tornando o feito sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: HELLEN CRISTINA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (feito Sem Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

HELLEN CRISTINA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (feito Sem Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva da recorrente foi revogada e substituída por medida cautelar (comparecimento mensal ao juízo) e que o alvará de soltura foi cumprido, tornando o feito sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.