RHC 151153 - DECISAO

RHC 151153 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está lastreado em elementos concretos do auto de flagrante (grande quantidade de droga apreendida - quase 4 kg entre cocaína e crack; indícios de associação para o tráfico; risco à instrução e à ordem pública; possibilidade de fuga/conspurcação de provas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Imputado: Alef; Imputado: Jean; Imputado: Alan; Imputado: Marcelo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso emhabeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Associação Para O Tráfico

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Parties

Alef

Imputado

Jean

Imputado

Alan

Imputado

Marcelo

Imputado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e periculosidade da droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está lastreado em elementos concretos do auto de flagrante (grande quantidade de droga apreendida - quase 4 kg entre cocaína e crack; indícios de associação para o tráfico; risco à instrução e à ordem pública; possibilidade de fuga/conspurcação de provas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso emhabeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.