RHC 147723 - DECISAO

RHC 147723 - DECISAO

O recurso foi negado porque a custódia preventiva encontra-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em objetos indicativos de tráfico, bem como nos antecedentes e na reincidência específica do paciente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Recorrente: MARCIO FELIPE PEDROSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Não Provido Pelo STJ
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCIO FELIPE PEDROSO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Não Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a custódia preventiva encontra-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em objetos indicativos de tráfico, bem como nos antecedentes e na reincidência específica do paciente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.