HC 688708 - DECISAO

HC 688708 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade demonstrada e em fortes indícios de integração a facção criminosa, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; foram rejeitados os argumentos de ausência de contemporaneidade e de aplicação do in dubio pro reo no âmbito do habeas corpus, e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Defesa: defesa; Autoridade Coatora: autoridade coatora; Órgão Julgador De Instância Inferior: Colegiado a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Writ Parcialmente Conhecido E, Na Extensão Conhecida, Denegado
Outcome
Indeferido liminarmente; writ parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, In Dubio Pro Reo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

defesa

Defesa

autoridade coatora

Autoridade Coatora

Colegiado a quo

Órgão Julgador De Instância Inferior

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Writ Parcialmente Conhecido E, Na Extensão Conhecida, Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade entre fatos e decreto da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade demonstrada e em fortes indícios de integração a facção criminosa, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; foram rejeitados os argumentos de ausência de contemporaneidade e de aplicação do in dubio pro reo no âmbito do habeas corpus, e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente; writ parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, denegado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Writ parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, denegado.