HC 684724 - DECISAO

HC 684724 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva se apoiou em motivação genérica e que a quantidade de entorpecentes apreendida (não expressiva) não justificava, in casu, a prisão preventiva sem especial fundamentação, em consonância com entendimento da Sexta Turma; assim reconhecida a ilegalidade, determinou-se a soltura do paciente.

Parties
Paciente: Ezequiel Ferreira de Camargo; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (concessão De Habeas Corpus Pela Sexta Turma)
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Pandemia/covid 19

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Parties

Ezequiel Ferreira de Camargo

Paciente

MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (concessão De Habeas Corpus Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade do uso de habeas corpus diante da Súmula 691/STF
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva se apoiou em motivação genérica e que a quantidade de entorpecentes apreendida (não expressiva) não justificava, in casu, a prisão preventiva sem especial fundamentação, em consonância com entendimento da Sexta Turma; assim reconhecida a ilegalidade, determinou-se a soltura do paciente.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • soltura do paciente EZEQUIEL FERREIRA DE CAMARGO
  • publique-se