RHC 151235 - DECISAO

RHC 151235 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme certidão nos autos, foi proferida sentença em 05/08/2021 e a instrução criminal estava encerrada, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos do art. 34, incs. XI e XX, do Regimento Interno do STJ e da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: BLAS AIRTON ARGUELLO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BLAS AIRTON ARGUELLO DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 efeito da conclusão da instrução sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme certidão nos autos, foi proferida sentença em 05/08/2021 e a instrução criminal estava encerrada, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos do art. 34, incs. XI e XX, do Regimento Interno do STJ e da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.