HC 676255 - DECISAO

HC 676255 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque parte do objeto ficou superveniente e porque a via do habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto probatório para desconstituir conclusões das instâncias ordinárias; ademais, há fundamentação das instâncias ordinárias quanto à manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta, quantidade de drogas e risco de reiteração, e o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: ALISON DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reexame De Prova, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reexame De Prova Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALISON DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque parte do objeto ficou superveniente e porque a via do habeas corpus não admite o reexame aprofundado do conjunto probatório para desconstituir conclusões das instâncias ordinárias; ademais, há fundamentação das instâncias ordinárias quanto à manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta, quantidade de drogas e risco de reiteração, e o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.