HC 681800 - ACORDAO

HC 681800 - ACORDAO

Não se demonstra ilegalidade patente capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; o decreto fundamentou a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente (liderança em organização criminosa e cooptação de adolescentes) e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, pelo que se nega provimento ao agravo regimental e mantém‑se a prisão preventiva de Emanuel Isac da Silva.

Parties
Agravante/paciente: EMANUEL ISAC DA SILVA; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Ordem Pública, Periculosidade, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

EMANUEL ISAC DA SILVA

Agravante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 periculosidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se demonstra ilegalidade patente capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; o decreto fundamentou a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente (liderança em organização criminosa e cooptação de adolescentes) e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, pelo que se nega provimento ao agravo regimental e mantém‑se a prisão preventiva de Emanuel Isac da Silva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO EMANUEL ISAC DA SILVA.