HC 640177 - ACORDAO

HC 640177 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há morosidade excessiva atribuível ao Juízo natural, pois o prolongamento do feito decorre da pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias, demora das defesas em apresentar resposta, pedidos de liberdade, problemas técnicos na gravação de audiências e pela adaptação do Judiciário à pandemia de Covid-19, circunstâncias que justificam o andamento mais demorado sem configurar desídia.

Parties
Agravante: WELLINGTON SANTANA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Cartas Precatórias, Desídia Do Juízo, Audiências E Gravação Áudio Vídeo, Pandemia Da Covid 19, Priorização Do Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Cartas Precatórias Desídia Do Juízo Audiências E Gravação Áudio Vídeo Pandemia Da Covid 19 +1 more

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Parties

WELLINGTON SANTANA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 desídia do juízo natural na condução do feito
  3. 3 computação global dos prazos e aplicação dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há morosidade excessiva atribuível ao Juízo natural, pois o prolongamento do feito decorre da pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias, demora das defesas em apresentar resposta, pedidos de liberdade, problemas técnicos na gravação de audiências e pela adaptação do Judiciário à pandemia de Covid-19, circunstâncias que justificam o andamento mais demorado sem configurar desídia.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • recomendada a priorização do julgamento do feito