RHC 151932 - DECISAO

RHC 151932 - DECISAO

Com o falecimento do réu em 11/6/2021, comprovado por certidão de óbito, ocorreu a perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: Moisés Gomes dos Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Moisés Gomes dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 morte do recorrente e perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 extinção da punibilidade pela morte do agente

Ratio Decidendi

Com o falecimento do réu em 11/6/2021, comprovado por certidão de óbito, ocorreu a perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.