HC 684797 - DECISAO

HC 684797 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidariamente, não se identificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi motivada concretamente para garantia da ordem pública com base na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta demonstrada pela quantidade de droga apreendida (aproximadamente 9,4kg de maconha), de modo que as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGENES MARQUES DA SILVA; Impetrante: defesa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIOGENES MARQUES DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidariamente, não se identificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi motivada concretamente para garantia da ordem pública com base na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta demonstrada pela quantidade de droga apreendida (aproximadamente 9,4kg de maconha), de modo que as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.