HC 675255 - DECISAO

HC 675255 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação que funciona como substitutivo de recurso próprio e por não se evidenciar flagrante ilegalidade. Ainda que analisada de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram-se em elementos concretos que, segundo o Tribunal, comprovam a prática da associação para o tráfico e justificam a exasperação da pena-base em razão da natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, de modo que não cabe provimento do writ.

Parties
Paciente: WILLIAM ALVES LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Exasperação Da Pena Base, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Exasperação Da Pena Base Reexame Fático Probatório

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Parties

WILLIAM ALVES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 exasperação da pena-base com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação que funciona como substitutivo de recurso próprio e por não se evidenciar flagrante ilegalidade. Ainda que analisada de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram-se em elementos concretos que, segundo o Tribunal, comprovam a prática da associação para o tráfico e justificam a exasperação da pena-base em razão da natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, de modo que não cabe provimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.