HC 654855 - DECISAO

HC 654855 - DECISAO

Verificada identidade dos fatores objetivos e fáticos entre o paciente e o requerente, aliada ao atraso no julgamento da apelação e ao fato de o requerente estar custodiado por período correspondente a aproximadamente 45% da pena imposta, concluiu-se existir excesso de prazo e coação ilegal na manutenção da prisão preventiva, justificando a extensão da ordem concedida ao paciente para relaxar a prisão preventiva do requerente.

Parties
Requerente: Robson Robério Rodrigues Santos; Paciente: Daniel José dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Extensão De Benefício) / Decisão
Outcome
Pedido de extensão deferido; relaxamento da prisão preventiva de Robson Robério Rodrigues Santos e expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver custodiado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Extensão De Ordem De Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Extensão De Ordem De Habeas Corpus Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

Robson Robério Rodrigues Santos

Requerente

Daniel José dos Santos Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Extensão De Benefício) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção versus relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 extensão de ordem concedida a terceiro na mesma situação fática

Ratio Decidendi

Verificada identidade dos fatores objetivos e fáticos entre o paciente e o requerente, aliada ao atraso no julgamento da apelação e ao fato de o requerente estar custodiado por período correspondente a aproximadamente 45% da pena imposta, concluiu-se existir excesso de prazo e coação ilegal na manutenção da prisão preventiva, justificando a extensão da ordem concedida ao paciente para relaxar a prisão preventiva do requerente.

Court Disposition

Pedido de extensão deferido; relaxamento da prisão preventiva de Robson Robério Rodrigues Santos e expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver custodiado.

Orders

  • Relaxamento da prisão preventiva de Robson Robério Rodrigues Santos
  • Imediata expedição de alvará de soltura em favor de Robson Robério Rodrigues Santos, se por outro motivo não estiver custodiado