REsp 1947045 - DECISAO

REsp 1947045 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a condenação estava devidamente fundamentada nas provas produzidas (apreensão de drogas acondicionadas em doses, laudo pericial, circunstância da apreensão) e que as alegadas omissões/contradições implicariam reexame probatório vedado por Súmula 7/STJ; verificou-se, contudo, que o aumento da pena em razão da reincidência deveria ser aplicado em fração de 1/6, salvo fundamentação concreta em sentido diverso, razão pela qual a pena foi redimensionada para o patamar definitivo de 5 anos e 10 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: HENRIQUE TAVEIRA DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente e, na parte conhecida, dou provimento ao recurso especial, nos termos delineados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão, Prova Testemunhal E Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Prova Testemunhal E Policial

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Parties

HENRIQUE TAVEIRA DOS SANTOS SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 alegação de omissão/contradição e violação do art. 315, §2º, IV, do CPP
  3. 3 não reconhecimento de confissão informal e possibilidade de compensação com agravante da reincidência (arts. 65, III, e 67 do CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a condenação estava devidamente fundamentada nas provas produzidas (apreensão de drogas acondicionadas em doses, laudo pericial, circunstância da apreensão) e que as alegadas omissões/contradições implicariam reexame probatório vedado por Súmula 7/STJ; verificou-se, contudo, que o aumento da pena em razão da reincidência deveria ser aplicado em fração de 1/6, salvo fundamentação concreta em sentido diverso, razão pela qual a pena foi redimensionada para o patamar definitivo de 5 anos e 10 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na parte conhecida, dou provimento ao recurso especial, nos termos delineados.

Orders

  • Redução da fração aplicada pela reincidência para 1/6
  • Pena definitiva fixada em 5 anos e 10 meses de reclusão