AREsp 788000 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma específica e suficiente a condenação por associação para o tráfico com base no acervo probatório (depoimentos, contradições, prova material e indicação de 'boca de fumo'), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado ao STJ (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA ROJAS; Agravante: ESTELINA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal Policial, Dosimetria
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Parties

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA ROJAS

Agravante

ESTELINA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo STJ
  3. 3 valor probatório de depoimentos de policiais (art.155 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma específica e suficiente a condenação por associação para o tráfico com base no acervo probatório (depoimentos, contradições, prova material e indicação de 'boca de fumo'), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado ao STJ (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.