HC 609454 - DECISAO

HC 609454 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, considerando a reincidência e extensa folha de antecedentes do paciente, as circunstâncias da apreensão (quantidade de entorpecentes, dinheiro e celular) e a necessidade de garantia da ordem pública; a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que afastassem a análise do writ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO VIEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Reincidência

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Parties

CARLOS EDUARDO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, considerando a reincidência e extensa folha de antecedentes do paciente, as circunstâncias da apreensão (quantidade de entorpecentes, dinheiro e celular) e a necessidade de garantia da ordem pública; a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que afastassem a análise do writ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.