RHC 151524 - DECISAO

RHC 151524 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos (aproximadamente 325g de maconha, apetrechos para a traficância, arma de fogo e reincidência) e não se verificou excesso de prazo nem desídia processual: o feito possui rito diferenciado com prazos dilatados, vinha sendo conduzido diligentemente e havia data próxima para instrução e julgamento, de modo que a custódia cautelar se mostrou proporcional à gravidade da acusação; decidido com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Recorrente (paciente): CRISTIANO BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0803692-11.2021.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Reincidência +1 more

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Parties

CRISTIANO BARBOSA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0803692-11.2021.8.02.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (duração razoável do processo)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e apetrechos como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos (aproximadamente 325g de maconha, apetrechos para a traficância, arma de fogo e reincidência) e não se verificou excesso de prazo nem desídia processual: o feito possui rito diferenciado com prazos dilatados, vinha sendo conduzido diligentemente e havia data próxima para instrução e julgamento, de modo que a custódia cautelar se mostrou proporcional à gravidade da acusação; decidido com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.