HC 695475 - DECISAO

HC 695475 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar foi fundamentada adequadamente pelo Tribunal a quo com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 36,750 kg de cocaína, indícios de autoria e risco à ordem pública), e porque pedido específico relativo à pandemia e às comorbidades do paciente não foi analisado pela primeira instância, o que implicaria supressão de instância se tratado diretamente no STJ; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado por este Tribunal.

Parties
Paciente: WELLINGTON BREJOLA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Pandemia/covid 19 E Comorbidades, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Idônea Pandemia/covid 19 E Comorbidades +1 more

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Parties

WELLINGTON BREJOLA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar foi fundamentada adequadamente pelo Tribunal a quo com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 36,750 kg de cocaína, indícios de autoria e risco à ordem pública), e porque pedido específico relativo à pandemia e às comorbidades do paciente não foi analisado pela primeira instância, o que implicaria supressão de instância se tratado diretamente no STJ; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado por este Tribunal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.