RHC 151345 - DECISAO

RHC 151345 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente perda de objeto, diante da sentença condenatória e da determinação de expedição de alvará de soltura nos autos originários, tornando inútil o exame do pedido recursal; ressalta-se que, no mérito anterior, a manutenção da prisão preventiva fora fundamentada pela existência de farta quantidade de drogas, indícios suficientes e ausência de demonstração de quebra da cadeia de custódia.

Parties
Paciente: paciente; Recorrente: recorrente; Defesa: defesa técnica; Ministério Público: Ministério Público Federal; Procuradoria De Justiça: D. Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por superveniente perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Presunção De Inocência, Cadeia De Custódia, Recomendações Do CNJ, Regime Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Presunção De Inocência Cadeia De Custódia +4 more

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Parties

paciente

Paciente

recorrente

Recorrente

defesa técnica

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

D. Procuradoria de Justiça

Procuradoria De Justiça

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de drogas como indício de periculosidade
  3. 3 efeito da primariedade do acusado

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente perda de objeto, diante da sentença condenatória e da determinação de expedição de alvará de soltura nos autos originários, tornando inútil o exame do pedido recursal; ressalta-se que, no mérito anterior, a manutenção da prisão preventiva fora fundamentada pela existência de farta quantidade de drogas, indícios suficientes e ausência de demonstração de quebra da cadeia de custódia.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.