HC 697106 - ACORDAO

HC 697106 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque, em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse afastar a Súmula 691/STF, e porque o decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação concreta e idônea, notadamente pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de autoria, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e ss. do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque, em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse afastar a Súmula 691/STF, e porque o decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação concreta e idônea, notadamente pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de autoria, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus.