HC 608861 - DECISAO

HC 608861 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem motivou concretamente o aumento da pena por reincidência superior a 1/6, considerando o quadro fático (multirreincidência e quantidade de entorpecentes), de modo que não se configurou flagrante ilegalidade passível de correção em sede de writ.

Parties
Paciente: SERGIO LUIZ ARAUJO SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Agravantes
Penal Tráfico De Drogas Reincidência Dosimetria Da Pena Agravantes

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Parties

SERGIO LUIZ ARAUJO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aumento da fração referente à agravante da reincidência
  2. 2 fundamentação para aumento acima de 1/6
  3. 3 análise da dosimetria da pena sem aprofundamento probatório no writ

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem motivou concretamente o aumento da pena por reincidência superior a 1/6, considerando o quadro fático (multirreincidência e quantidade de entorpecentes), de modo que não se configurou flagrante ilegalidade passível de correção em sede de writ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.