RHC 152359 - DECISAO

RHC 152359 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a gravidade concreta do crime, associada à quantidade e variedade de drogas apreendidas, evidencia periculosidade suficiente para justificar a prisão preventiva devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes no contexto fático (prática do suposto delito no local de residência e arredores); além disso, o pedido foi considerado reiteração de HC conexo já denegado.

Parties
Órgão Ministerial/parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a gravidade concreta do crime, associada à quantidade e variedade de drogas apreendidas, evidencia periculosidade suficiente para justificar a prisão preventiva devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes no contexto fático (prática do suposto delito no local de residência e arredores); além disso, o pedido foi considerado reiteração de HC conexo já denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se