RHC 146545 - DECISAO

O recurso ordinário foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, foi relaxada a prisão e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, tornando sem objeto a impugnação.

Parties: Recorrente: PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Interesse Processual

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda De Interesse Processual

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da segregação cautelar
2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 perda superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, foi relaxada a prisão e expedido alvará de soltura em favor do recorrente, tornando sem objeto a impugnação.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.