HC 706233 - DECISAO

HC 706233 - DECISAO

Verificada a gravidade concreta da conduta do paciente, especialmente pela apreensão de 104 kg de maconha e indícios de transporte remunerado entre municípios, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: FERNANDO TEIXEIRA CUNHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

FERNANDO TEIXEIRA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 efeito da condição de "mula" sobre a custódia

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta da conduta do paciente, especialmente pela apreensão de 104 kg de maconha e indícios de transporte remunerado entre municípios, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida
  • Publique-se