HC 703980 - DECISAO

HC 703980 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela Corte em razão da materialidade e indícios de autoria, pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela presença de arma e munições, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se reconheceu ilegalidade no flagrante nem risco de saúde que justificasse prisão domiciliar, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ROSELAINE TOBIAS PIRES; Corréu: FELIPE TUBIAS GONÇALVES; Corréu: PATRICIA TUBIAS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

ROSELAINE TOBIAS PIRES

Paciente

FELIPE TUBIAS GONÇALVES

Corréu

PATRICIA TUBIAS GONÇALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela Corte em razão da materialidade e indícios de autoria, pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela presença de arma e munições, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se reconheceu ilegalidade no flagrante nem risco de saúde que justificasse prisão domiciliar, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.