HC 687449 - ACORDAO

HC 687449 - ACORDAO

Mantiveram-se os fundamentos de que as reiteradas informações de moradores e da síndica, as abordagens anteriores e os indícios colhidos no local (observação de consumo, odor, indicação da esposa, apreensão de drogas e valores) legitimam o ingresso no apartamento e afasta a nulidade por suposta violação de domicílio, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: Fernando William de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Dosimetria, Habeas Corpus, Flagrante Delito
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Dosimetria Habeas Corpus Flagrante Delito

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Parties

Fernando William de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da majoração da pena-base
  3. 3 validade de diligências baseadas em denúncias de moradores e síndica

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos de que as reiteradas informações de moradores e da síndica, as abordagens anteriores e os indícios colhidos no local (observação de consumo, odor, indicação da esposa, apreensão de drogas e valores) legitimam o ingresso no apartamento e afasta a nulidade por suposta violação de domicílio, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e que, de ofício, redimensionou a pena do paciente