RHC 156003 - DECISAO

RHC 156003 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, risco de fuga e quantidade significativa de entorpecente — 31,7 kg), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I, do CPP; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramitou com o devido impulso diante de sua complexidade (pluralidade de réus, cartas precatórias, laudos periciais) e instrução praticamente encerrada, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: Júnior Fermino Lopes; Paciente/recorrente: Maria Paula Ferreira Rodrigues; Denunciado: Abraão Severino Clarindo; Denunciado: Maicon Pall Silva Santos; Adolescente: Maiane dos Santos Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Recurso Decidido (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

Júnior Fermino Lopes

Paciente/recorrente

Maria Paula Ferreira Rodrigues

Paciente/recorrente

Abraão Severino Clarindo

Denunciado

Maicon Pall Silva Santos

Denunciado

Maiane dos Santos Ferreira da Silva

Adolescente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Recurso Decidido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e princípio da razoabilidade
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, risco de fuga e quantidade significativa de entorpecente — 31,7 kg), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I, do CPP; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramitou com o devido impulso diante de sua complexidade (pluralidade de réus, cartas precatórias, laudos periciais) e instrução praticamente encerrada, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus