RHC 157308 - DECISAO

RHC 157308 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime evidenciada pela natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas e por instrumentos indicativos de tráfico, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime evidenciada pela natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas e por instrumentos indicativos de tráfico, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.