RHC 140531 - DECISAO

RHC 140531 - DECISAO

Constatada sentença condenatória superveniente (sentença de 21/10/2021 que condenou o Recorrente), perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus que visava o reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MATHEUS BARBOSA ALVES DA PENHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda De Objeto

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Parties

MATHEUS BARBOSA ALVES DA PENHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e perda do interesse jurídico do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória superveniente (sentença de 21/10/2021 que condenou o Recorrente), perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus que visava o reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.