HC 698224 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por tráfico estava lastreada em prova material e em prova testemunhal harmônica; inverter a conclusão exigiria reexame de provas e revolvimento fático-probatório, procedimento incompatível com os limites do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: TIAGO TEIXEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Desclassificação, Prova Testemunhal
Case Brief
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Parties
TIAGO TEIXEIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 possibilidade de desclassificação da conduta para art. 28 da Lei de Drogas
- 2 limites do habeas corpus quanto ao reexame de prova
- 3 valoração da quantidade e forma de fracionamento da droga para caracterizar tráfico
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por tráfico estava lastreada em prova material e em prova testemunhal harmônica; inverter a conclusão exigiria reexame de provas e revolvimento fático-probatório, procedimento incompatível com os limites do habeas corpus.
Court Disposition
agravo regimental improvido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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