HC 691454 - ACORDAO

HC 691454 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; a Corte de origem fundamentou a condenação com base no conjunto probatório (depoimentos policiais harmônicos, apreensão de entorpecentes em quantidades e embalagens indicativas de mercancia, prisão em ponto de venda sob domínio de facção e comprovação da origem ilícita do veículo), e o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório ou revaloração das provas.

Parties
Agravante: ALEXANDRE VALADÃO VASCONCELOS ANTÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Prisão Em Flagrante, Valoração Da Prova, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Prisão Em Flagrante Valoração Da Prova Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALEXANDRE VALADÃO VASCONCELOS ANTÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revaloração das provas em habeas corpus
  2. 2 caracterização do crime de associação para o tráfico
  3. 3 comprovação da receptação e conhecimento da origem ilícita do bem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento da decisão monocrática; a Corte de origem fundamentou a condenação com base no conjunto probatório (depoimentos policiais harmônicos, apreensão de entorpecentes em quantidades e embalagens indicativas de mercancia, prisão em ponto de venda sob domínio de facção e comprovação da origem ilícita do veículo), e o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório ou revaloração das provas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.