RHC 156721 - DECISAO

RHC 156721 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois tem o mesmo objeto e as mesmas partes do HC n.700.654/MG, no qual foi concedida ordem substituindo a custódia preventiva por medidas cautelares, tornando desnecessária a reapreciação do pedido.

Parties
Recorrente: MARCELO ALVES RAMOS; Recorrente: CRISTIAN OLIMPIO THEODO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO ALVES RAMOS

Recorrente

CRISTIAN OLIMPIO THEODO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de análise de mérito probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois tem o mesmo objeto e as mesmas partes do HC n.700.654/MG, no qual foi concedida ordem substituindo a custódia preventiva por medidas cautelares, tornando desnecessária a reapreciação do pedido.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.