HC 654513 - DECISAO

HC 654513 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do mandamus, pois o paciente foi absolvido em 30/8/2021, tendo sido expedido alvará de soltura, o que tornou sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDER JESUS CARLOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto (absolvição e expedição de alvará de soltura em 30/8/2021).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Por Fotografia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALEXANDER JESUS CARLOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência do reconhecimento fotográfico como indício de autoria
  3. 3 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do mandamus, pois o paciente foi absolvido em 30/8/2021, tendo sido expedido alvará de soltura, o que tornou sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto (absolvição e expedição de alvará de soltura em 30/8/2021).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.