HC 712944 - DECISAO

HC 712944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, os autos indicam a existência de associação criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, com provas extraídas de interceptações autorizadas, relatórios e laudos, demonstrando contemporaneidade e gravidade suficientes para justificar a prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública e à regular instrução do feito, não sendo cabível o reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: Sara Cassiany Almeida e Oliveira; Acusado: Murilo Luiz Fernandes; Acusado: Matheus Henrique Bueno de Carvalho; Acusado: Ana Carolina Cândida dos Santos; Acusado: Ronan Ribeiro Soares Neto; Acusado: Jussânia Pereira da Silva; Acusado: Cleimar Ferreira de Castro; Acusado: Samara de Oliveira Silva; Acusado: Fabrício Miguel de Oliveira; Acusado: Jhonathan de Assis Araújo; Acusado: Kleuberth Rodrigues Viana; Acusado: Jader Luiz Fernandes; Acusado: Jucélia Ferreira da Silva; Acusado: Lorraine Rodrigues Moreira; Acusado: Gustavo Terceiro Texki Borges; Acusado: Said Henrique da Silva Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Sara Cassiany Almeida e Oliveira

Paciente

Murilo Luiz Fernandes

Acusado

Matheus Henrique Bueno de Carvalho

Acusado

Ana Carolina Cândida dos Santos

Acusado

Ronan Ribeiro Soares Neto

Acusado

Jussânia Pereira da Silva

Acusado

Cleimar Ferreira de Castro

Acusado

Samara de Oliveira Silva

Acusado

Fabrício Miguel de Oliveira

Acusado

Jhonathan de Assis Araújo

Acusado

Kleuberth Rodrigues Viana

Acusado

Jader Luiz Fernandes

Acusado

Jucélia Ferreira da Silva

Acusado

Lorraine Rodrigues Moreira

Acusado

Gustavo Terceiro Texki Borges

Acusado

Said Henrique da Silva Dias

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, os autos indicam a existência de associação criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, com provas extraídas de interceptações autorizadas, relatórios e laudos, demonstrando contemporaneidade e gravidade suficientes para justificar a prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública e à regular instrução do feito, não sendo cabível o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Indeferido o pedido liminar